MP Eleitoral no RN apura 133 denúncias nas eleições; 30 autos em andamento

O órgão ressaltou que atua também de forma preventiva, com recomendações a candidatos, partidos, agentes públicos e à sociedade sobre condutas permitidas e proibidas durante a campanha. O procurador regional eleitoral, Fernando Rocha, disse que a missão é assegurar que cada eleitor vote com liberdade e que a participação da sociedade por meio de denúncias é fundamental.

Para coibir práticas ilícitas, o MP Eleitoral atua em conjunto com a Justiça Eleitoral e com as forças de segurança — polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal — realizando diligências, rondas e coleta de informações e provas quando necessário.

Focos de atuação

• Propaganda irregular e poluição visual (horários e locais proibidos; peças em tamanho vedado; pinturas em muros).
• Derrame de “santinhos” na véspera ou no dia da votação.
• Perturbação do sossego com carros de som e amplificadores fora dos horários ou próximos a locais sensíveis.
• Irregularidades na internet, como impulsionamento pago de conteúdo negativo, uso indevido de inteligência artificial e disseminação de desinformação.
• Abuso do poder político e uso da máquina pública, incluindo convocação de servidores em expediente para atos de campanha e atrelamento de serviços a apoio eleitoral.
• Aparelhamento, com criação excessiva de cargos comissionados com fins eleitorais.
• Assédio eleitoral, coação e compra de votos; violência política de gênero; perseguição e intimidação de mesários.
• Fraudes em cotas de candidaturas, desvio de verbas de campanha, omissão de despesas e não declaração de bens.
• Divulgação de pesquisas com amostragem irregular, sem registro adequado ou sem possibilidade de fiscalização dos dados.

Canais de denúncia

Conforme a PRE/RN, possíveis irregularidades podem ser comunicadas ao Ministério Público Eleitoral pelo MPF Serviços ou pelas Salas de Atendimento ao Cidadão.