Mossoró informa ao TCE ausência de estudo e propõe elevar aluguel do Nogueirão

Em 31 de agosto, a Prefeitura de Mossoró informou ao Tribunal de Contas do Estado que o estudo de viabilidade do projeto do novo Nogueirão ainda não foi concluído e encaminhou minuta de aditivo que eleva a outorga e prevê indenização à concessionária, segundo o Blog do Dina.

De acordo com a publicação, a resposta foi enviada cinco meses após a assinatura do contrato e quatro meses depois da demolição do antigo estádio. O corpo técnico do TCE pediu a suspensão do contrato em 17 de agosto, mas, até a data da reportagem do Blog do Dina, o relator ainda não havia decidido.

Contexto

Em concessões de uso, o poder público permite a exploração de um bem por prazo determinado, mediante regras e contrapartidas. O TCE atua como órgão de controle externo, avaliando a legalidade e a economicidade dos contratos firmados por entes públicos no Rio Grande do Norte.

Números do contrato e proposta de ajuste

Segundo o Blog do Dina, o contrato assinado em março fixou a outorga em R$ 63.722,14 por mês. Com base em um investimento de R$ 182,7 milhões, técnicos do TCE calcularam que a amortização levaria 2.868 meses, acima dos 420 meses de vigência, concluindo que “jamais, durante o contrato, haverá qualquer pagamento de outorga”.

Na resposta de 31 de agosto, a Prefeitura propôs elevar a outorga para R$ 548.191,57 mensais — 8,6 vezes o valor inicial — com pagamento desde o início de operação da arena. Ainda segundo os documentos citados pelo Blog do Dina, o Município calculou que a recuperação do investimento ocorreria em 334 meses e que a soma dos aluguéis em 35 anos alcançaria R$ 218.728.436,43.

Devolução, condomínio e estudo de viabilidade

A minuta de aditivo também prevê a formação de um condomínio com duas unidades: a do estádio, de titularidade municipal, e a do shopping, privada, com áreas comuns compartilhadas. O Blog do Dina informa que o TCE já havia apontado a ocupação de 5.130,39 m² da área destinada à empresa.

Outra alteração proposta trata da devolução das obras ao fim da concessão, passando a “ressalvar expressamente o direito à indenização” do que não tiver sido recuperado pela concessionária, com teto definido por laudo técnico. O órgão de controle estimou esse valor em até R$ 143,7 milhões, conforme os cálculos técnicos citados pelo Blog do Dina.

Sobre o estudo de viabilidade, a Prefeitura afirmou ao TCE que ele “vem sendo elaborado” pela concessionária e ainda não foi apresentado, pedindo prazo. No mesmo 31 de agosto, a empresa Nacional Incorporadora e Construtora encaminhou um “Plano de Negócios Institucional” e solicitou sigilo; o relator deferiu o pedido, segundo o Blog do Dina.

Andamento no TCE

Conforme a publicação, até a data da reportagem não havia decisão do relator e não existia ordem para paralisação da obra.