Mossoró: Câmara suspende convocação de suplente; Cabo Deyvison deve voltar ao mandato
TRE suspende eficácia de acórdão que havia determinado a perda do mandato; Câmara foi intimada nesta terça-feira (13)
Redação Os Três Poderes, com informações de Tribuna do Norte
A Câmara Municipal de Mossoró suspendeu, nesta terça-feira (13), a convocação do suplente para a vaga de Cabo Deyvison após ser intimada de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que sustou a eficácia do acórdão que havia determinado a perda do mandato. Com a medida, o vereador deve retomar o exercício do cargo.
O que mudou
De acordo com a Câmara Municipal de Mossoró, a suspensão decorre da intimação do TRE que interrompe, por ora, os efeitos do acórdão. Com isso, foi paralisada a formalização da convocação do suplente para ocupar a cadeira.
Contexto
No processo eleitoral, tribunais regionais eleitorais podem determinar a perda de mandato quando identificam condutas previstas na legislação. Quando a própria Corte suspende a eficácia de um acórdão, a execução daquela decisão fica temporariamente impedida até nova deliberação.
Efeito na Câmara
Enquanto perdurar a suspensão determinada pelo TRE, a composição do Legislativo mossoroense permanece inalterada, e o retorno de Cabo Deyvison mantém o status atual nas votações e comissões até decisão final do caso.
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