Liminar suspende eleição antecipada na Câmara de São Miguel do Gostoso
Decisão da Comarca de Touros atendeu mandado de segurança do vereador Márcio Neri
Por Redação Os Três Poderes ·
O juiz Pablo de Oliveira Santos, da Comarca de Touros, suspendeu, por decisão liminar, a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, que estava marcada para esta quinta-feira (22). A medida foi tomada em atendimento a mandado de segurança apresentado pelo vereador Márcio Neri.
O que diz a decisão
De acordo com a decisão liminar, a votação não deverá ocorrer na data prevista. A suspensão foi determinada após a análise do pedido do parlamentar no mandado de segurança.
Contexto
Nas câmaras municipais, a mesa diretora conduz os trabalhos legislativos, administra a estrutura interna e representa institucionalmente o Legislativo local. A suspensão de uma eleição mantém a atual composição até novas deliberações judiciais.
O mandado de segurança é um instrumento jurídico utilizado para proteger direito líquido e certo diante de ato considerado ilegal ou abusivo de autoridade. A liminar antecipa efeitos de proteção enquanto o caso segue trâmite na Justiça.
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