Incra institui PAE pesqueiro em Muriú-Jacumã para cerca de 150 famílias

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou, em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20), a criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista pesqueiro (PAEp) em Muriú-Jacumã, no litoral do Rio Grande do Norte. Segundo a autarquia, o projeto é o terceiro do tipo no estado e prevê beneficiar cerca de 150 unidades familiares.

Contexto

Os Projetos de Assentamento Agroextrativista pesqueiro são instrumentos de regularização fundiária e apoio a comunidades tradicionais que combinam atividades agrícolas de pequena escala com o extrativismo, com ênfase na pesca artesanal quando o foco é pesqueiro. A criação do PAEp busca garantir segurança territorial e melhores condições para a produção e a organização comunitária.

O que muda para o RN

Com a nova área em Muriú-Jacumã, o Rio Grande do Norte amplia a política de reforma agrária voltada às populações costeiras e pesqueiras. A previsão de atendimento a cerca de 150 famílias pode refletir em acesso a políticas públicas, apoio técnico e estímulo às atividades produtivas ligadas à pesca e ao extrativismo, com potencial impacto na economia local.