Currais Novos assina R$ 5,02 mi em transporte sanitário com duas empresas

Ata e prorrogação

Os extratos indicam que a assinatura ocorreu no último dia de validade da ata de registro de preços firmada em 2024. A ata já havia sido prorrogada em 28 de outubro de 2025, por aditivo assinado pelo prefeito Lucas Galvão da Cruz, conforme o extrato do aditivo. A legislação de licitações permite prorrogação por igual período quando comprovado que o preço permanece vantajoso; o extrato do aditivo não menciona essa comprovação.

Os novos extratos não informam de qual licitação derivam. Consultas a registros públicos apontam que os valores de cada novo contrato praticamente coincidem com o saldo remanescente da ata para cada empresa.

Preços e exigências

Comparações entre contratos mostram aumento nas tarifas em relação a ajustes anteriores à licitação de 2024, enquanto o edital novo passou a exigir veículos fabricados a partir de 2019 (antes eram aceitos modelos de 2017 e 2018). Exemplos citados nos registros:

• Viagem de van Currais Novos–Natal (ida e volta) da Valmir Dantas Tur: de R$ 899 (julho de 2024) para R$ 1.150 no pregão de setembro (alta de 28%).
• Carro de passeio para Natal: de R$ 639,99 para R$ 790 (23%).
• Viagem de van Currais Novos–Caicó pela Nordeste Turismo: de R$ 650 (contrato emergencial de 30 de agosto de 2024) para R$ 849,90 no pregão (31%).

Notificação e perfil das empresas

Em setembro de 2025, a Secretaria de Administração notificou a Valmir Dantas Tur após denúncia apresentada à Ouvidoria. O documento apontou:

“irregularidades nas condições dos veículos” que “colocam em risco a integridade física dos pacientes”.

Segundo a Receita Federal, a Nordeste Turismo, de Parelhas, tem como atividade principal “agências de viagens”, com atividades secundárias como táxi e locação de automóveis com motorista. A Valmir Dantas Tur tem como atividade principal o “transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento”. Dados do TCE-RN indicam que ambas atendem à prefeitura desde pelo menos janeiro de 2023. No PNCP, a Nordeste possui ainda contrato de R$ 64,4 mil com a Prefeitura de Parelhas; a Valmir Dantas Tur não aparece com outros órgãos.

Pontos em aberto

Os extratos não detalham quantas viagens os R$ 5,02 milhões cobrem, nem a justificativa para contratar de uma só vez o saldo remanescente da ata. A informação ainda não foi confirmada oficialmente pela Prefeitura de Currais Novos.