Assédio eleitoral recua 71% no RN em 2026, aponta MPT-RN

O órgão também anunciou a manutenção de plantão presencial no segundo turno, das 8h às 17h, para recebimento de denúncias nas unidades de Natal e Mossoró.

Recomendações e possíveis medidas

Conforme o MPT-RN, as Recomendações vedam práticas como prometer vantagens, fazer ameaças, promover assédio moral, discriminar ou abusar do poder diretivo para influenciar o voto de trabalhadores, bem como o uso político de repartições públicas. O órgão informou ainda a instauração de investigações e o envio de recomendações a secretarias estaduais, municipais e a empresas privadas.

O descumprimento pode resultar em medidas administrativas e judiciais, entre elas o ajuizamento de Ação Civil Pública, além de eventual apuração por improbidade administrativa e representação ao Tribunal Superior Eleitoral.

O que dizem os procuradores

"Como reflexo dessa preparação antecipada e atuação conjunta, houve uma diminuição numérica na incidência desse tipo de assédio e um avanço qualitativo na atuação"

disse o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha.

"A denúncia é o ponto de partida fundamental para que o órgão possa agir com presteza na defesa da liberdade de voto e da dignidade dos trabalhadores"

afirmou a procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes.

Prevenção e parcerias

O MPT-RN relaciona a queda dos casos a ações educativas e à cooperação com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, além de Ministérios Públicos Eleitoral e Estaduais, magistratura, sindicatos e sociedade civil.