Senado inicia 1º turno da PEC que reduz jornada e garante dois dias de descanso

• 60 dias após a promulgação: adoção da escala 5x2 e jornada de até 42 horas semanais;
• 12 meses após a promulgação: jornada máxima de 40 horas semanais.

A PEC mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para situações específicas e para categorias com regimes diferenciados. Prevê ainda jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2 e mediante negociação direta com o empregador.

Tramitação no Senado

De acordo com o Senado, propostas de emenda à Constituição passam por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e mais três antes do segundo. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis para aprovação. Se o texto for mantido e aprovado em dois turnos, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda para o RN

Por alterar a Constituição, a mudança, se promulgada, valerá em todo o país, alcançando também trabalhadores e empresas do Rio Grande do Norte. As empresas teriam prazo de 60 dias para a primeira adaptação da jornada e, após 12 meses, a nova jornada máxima de 40 horas passaria a vigorar.