Sem acordo sobre maioridade penal, Senado retira de pauta PEC da Segurança
Emendas de Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE) dividiram senadores e adiaram a análise do texto no plenário
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente do Senado retirou de pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição que altera atribuições da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime, após impasse entre senadores sobre mudanças na maioridade penal.
Apresentada pelo governo federal, a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março. No Senado, o texto permaneceu sem avançar por meses até receber aval da Comissão de Constituição e Justiça e ser levado ao plenário para deliberação.
Emendas que travaram a análise
Durante a tramitação no plenário, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou emenda para reduzir a maioridade penal para 14 anos. Em seguida, o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou proposta alternativa para fixar a redução a 16 anos em casos de crimes hediondos. Sem acordo, a votação foi retirada da agenda pelo comando do Senado.
As iniciativas dividiram parlamentares e expuseram a falta de consenso entre diferentes grupos, inclusive entre integrantes da base do governo, o que impediu que a matéria fosse apreciada.
Contexto e próximos passos
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos em cada Casa do Congresso. Com a retirada de pauta, a PEC permanece em discussão no Senado até que haja entendimento sobre as emendas ou decisão de retomar a votação em nova data.
Para o Rio Grande do Norte, o tema ganha relevância adicional pela atuação do senador potiguar Rogério Marinho como autor de uma das emendas centrais do debate.
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