Projeto fixa teto de dez salários mínimos para doações eleitorais

A Câmara dos Deputados analisa o PL 1596/26, que limita as doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais ao equivalente a dez salários mínimos (atualmente, R$ 16.210). O novo teto se somaria ao limite já previsto na legislação, de 10% dos rendimentos brutos do doador.

O que está no projeto

Pelo texto, a restrição em salários mínimos não substitui a regra percentual vigente; ambas passariam a valer de forma cumulativa e precisariam ser observadas por quem fizer doações a campanhas.

Argumento do autor

O autor, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), afirma que a regra atual favorece candidaturas com acesso a doadores de altíssima renda, o que, segundo ele, amplia desigualdades no sistema político. Em sua justificativa, disse que a possibilidade de contribuições muito altas “acaba por privilegiar candidatos com acesso a doadores de altíssima renda – que podem realizar doações milionárias –, perpetuando desigualdades no sistema político”.