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Prazo para comícios e para propaganda paga na internet acaba nesta quinta (22.out)

Restrições do calendário do TSE valem até 24 horas após a votação; IA tem regra específica

Por Redação Os Três Poderes ·

Prazo para comícios e para propaganda paga na internet acaba nesta quinta (22.out)

Encerra-se nesta quinta-feira (22.out.2026) o período permitido para realização de comícios e para a veiculação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet, conforme estabelece o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na etapa final que antecede o 2º turno do domingo (25.out).

O que passa a valer

Os comícios podem ocorrer até 0h, com possibilidade de estender por até duas horas exclusivamente para atos de encerramento de campanha. A partir de hoje, e até 24 horas depois do término da votação, fica vedada a publicação ou a republicação de novos materiais produzidos ou modificados por inteligência artificial ou tecnologia similar que empreguem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas.

Nesta quinta (22.out) também termina a possibilidade de veicular propaganda eleitoral paga ou impulsionada nas plataformas digitais. Postagens orgânicas de campanha nas redes seguem liberadas, desde que cumpram as regras eleitorais.

Prazos seguintes

Na sexta-feira (23.out) chega ao fim a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e se encerra o prazo para anúncios pagos em jornais e revistas, bem como sua reprodução na internet.

Até sábado (24.out), véspera do pleito, continuam permitidas caminhadas, carreatas, passeatas e a distribuição de material gráfico até as 22h. O TSE pode requisitar até 10 minutos diários das emissoras de rádio e TV para comunicados, boletins e orientações aos eleitores; parte desse tempo pode ser destinada aos tribunais regionais eleitorais.

Informações ao eleitor

O 2º turno será no domingo (25.out), das 8h às 17h (horário de Brasília). Em seis unidades da Federação — Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins — também haverá votação para governador; nesses locais, a ordem de votação será governador e, depois, presidente. Em seis municípios com eleições suplementares para prefeito, a sequência será presidente e, em seguida, prefeito.

A orientação do TSE é checar com antecedência o local de votação no portal do tribunal ou no aplicativo e-Título. É permitido levar uma colinha em papel com os números dos candidatos. É proibido o uso de celular dentro da cabine de votação.

Impacto para o Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, onde haverá 2º turno para governador, os prazos determinam que atos presenciais de campanha e a publicidade paga na internet se encerrem conforme o calendário do TSE. Os eleitores potiguares devem verificar previamente seus locais de votação e observar a proibição do celular na cabine.

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