Governo e aliados intensificam tentativa de aprovar pautas-chave ainda em 2026

Estratégia política e disputa pelas mesas

Um líder da base governista avaliou que o governo viverá “dois momentos”, sendo o primeiro até 4 de janeiro, e defendeu que o presidente faça aprovações que seriam mais difíceis na próxima legislatura. Na mesma linha, parlamentares mencionam a necessidade de manter nas presidências da Câmara e do Senado aliados como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cuja continuidade ajudaria na articulação de liberação de emendas e distribuição de cargos.

O apoio do Planalto a Motta e a Alcolumbre é visto como instrumento de negociação para as eleições das Mesas Diretoras, que ocorrerão em fevereiro de 2027, quando nomes de partidos de direita, incluindo o PL, podem disputar os comandos das Casas.

Tramitação e obstáculos

A PEC da Segurança Pública, já apta para ir ao plenário do Senado, teve seu andamento afetado por tentativas de incluir no debate a diminuição da maioridade penal, conforme relatos de senadores. A proposta prevê instrumentos para a atuação da União na área de segurança e foi citada como base para a criação do Ministério da Segurança Pública pelo governo.

Sobre a vaga no STF, parlamentares lembram que a indicação é prerrogativa do presidente da República e que a nomeação anterior, do advogado-geral da União Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado. Deputados e senadores avaliam que seria mais fácil aprovar um novo indicado na atual configuração do Senado, que exige 41 votos para confirmar ministros.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, hoje no Tribunal de Contas da União (TCU), foi citado por parlamentares como um nome que poderia obter aprovação com facilidade, além de ser visto como conciliador por líderes do Senado — cenário que, na avaliação de aliados, abriria espaço para negociações sobre a sucessão no TCU e na Mesa do Senado.

Propostas do Centrão e repercussões

Líderes do Centrão afirmaram à reportagem que pretendem acelerar a votação da PEC que trata da maioridade penal na Câmara, numa versão que reduz a idade para 16 anos apenas para crimes hediondos, linha defendida durante a campanha pelo presidente. No Senado, movimentos da oposição para reduzir ainda mais a idade em casos específicos foram citados como um dos motivos para adiantar a votação.

Outros pontos em debate entre dirigentes partidários incluem propostas para alterar o sistema eleitoral — com modelos como distrital misto, distritão ou retorno das coligações —, além de discussões relacionadas ao arcabouço fiscal para acomodar medidas anunciadas pelo Executivo.

Parlamentares da base também afirmaram que será preciso avaliar medidas de ajuste fiscal ou mudanças no arcabouço para compor o Orçamento de 2027, diante das promessas feitas durante a campanha.

“Ele [Lula] tem que fazer coisas que não conseguirá fazer com facilidade na próxima legislatura, tem que cumprir promessas agora. Pilotar o controle das Casas Legislativas”, disse um líder da base governista.