Governo adia para quinta envio da PEC do passe livre nos fins de semana
Planalto planeja solenidade para remeter a proposta ao Congresso e sancionar projeto que altera regras do MEI
Por Redação Os Três Poderes ·
O presidente Lula adiou para quinta-feira (22/10) o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda à Constituição que institui gratuidade no transporte público aos fins de semana, segundo fontes do governo. A mudança decorre da agenda de quarta-feira, que inclui entrevista e viagem a Belo Horizonte para compromisso de campanha.
Rito e solenidade
O Palácio do Planalto pretende realizar uma cerimônia para marcar a remessa da PEC. No mesmo evento, a Presidência planeja sancionar o projeto que amplia o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê perdão de dívidas da categoria, aprovado na semana passada pelo Congresso, afirmam as mesmas fontes.
O que está na proposta
De acordo com interlocutores do governo, a PEC busca garantir passe livre aos fins de semana em cidades que contam com transporte coletivo. A equipe presidencial tem apresentado a medida como complemento às mudanças na jornada 6×1. O financiamento da gratuidade seria feito com recursos de emendas parlamentares.
Calendário
Não há sessões do Congresso previstas para esta semana, o que, na avaliação do governo, empurra a análise da PEC para depois da eleição.
MEI: principais pontos
O projeto a ser sancionado eleva o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. O texto também prevê perdão de dívidas com a União, condicionado à manutenção do pagamento de tributos em dia por seis meses.
Contexto e impacto para o RN
Uma PEC altera a Constituição e precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com maioria qualificada. Caso avance, a proposta poderá alcançar municípios potiguares que operam transporte coletivo, a depender da regulamentação local e da alocação de recursos por emendas.
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