Flávio Bolsonaro promete retomar isenções do Perse para o setor de eventos
Anúncio foi feito em vídeo; Receita apontou teto alcançado e suspeitas de uso indevido no programa
Por Redação Os Três Poderes ·
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) divulgou nesta terça-feira (20), em vídeo nas redes sociais, a intenção de reimplantar as isenções tributárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com foco em atividades culturais, shows e turismo.
“Vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo, que hoje estão sufocados. Vou salvar o setor de shows, porque onde têm eventos, o comércio vende mais, o taxista e o Uber faturam, os pequenos artistas prosperam e a economia gira”, declarou.
O que é o Perse e por que foi encerrado
Criado em 2020 para amenizar os impactos da pandemia em empresas de eventos, bares e restaurantes, o Perse foi transformado em lei em 2021. As companhias enquadradas no programa passaram a ter alíquota zero de PIS e Cofins e a não recolher IRPJ e CSLL durante a vigência do benefício.
De acordo com a Receita Federal, a política foi encerrada em 2025 após alcançar o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal estabelecido pela Lei nº 14.859, de 2024. Informações do Fisco até maio de 2025 apontaram um custo total de R$ 21,5 bilhões somando 2024 e 2025.
A regulamentação foi finalizada em novembro de 2022, e a aplicação efetiva começou em 2023. A partir daí, a equipe econômica implementou ações para reduzir o escopo do programa, sob o argumento de que a continuidade das isenções representava perda relevante de arrecadação após o término da emergência sanitária.
A Receita Federal informou ainda ter encontrado indícios de fraude e de lavagem de dinheiro na utilização do Perse, com empresas utilizando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) para acessar a vantagem sem pertencer de fato ao segmento de eventos.
A amplitude dos incentivos foi alvo de questionamentos porque companhias de influenciadores e artistas com alta receita foram contempladas, como Felipe Neto, Virgínia Fonseca e Gusttavo Lima.
Impacto potencial para o RN
Caso as isenções sejam reativadas, produtores culturais, casas de show, empresas de turismo e prestadores de serviços ligados a eventos no Rio Grande do Norte podem ser beneficiados. Ao mesmo tempo, o tema recoloca no debate local o impacto fiscal e a necessidade de fiscalização, sobretudo em Natal, onde a cadeia de entretenimento e serviços depende do calendário de eventos.
O anúncio não apresentou detalhes sobre o desenho ou o cronograma para uma possível retomada do programa.
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