Dia da votação: o que é vedado e como usar o Pardal

No dia da eleição, a legislação eleitoral proíbe pedir voto, distribuir material de campanha, promover atos para favorecer candidaturas ou utilizar equipamentos de propaganda. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna, segundo a Justiça Eleitoral. As normas são válidas em todo o país, inclusive no Rio Grande do Norte.

O que é boca de urna

Boca de urna é a tentativa, no próprio dia do pleito, de influenciar o eleitor a escolher determinado candidato, partido, federação ou coligação. A proibição alcança abordagens presenciais a eleitores, a organização de grupos para promover candidaturas e certas formas de propaganda sonora e impressa.

O que não pode

• Entrega de santinhos e outros impressos
• Solicitar voto ao eleitor
• Organizar grupos para promover candidaturas
• Realizar comícios ou carreatas
• Emprego de alto-falantes e demais meios de propaganda eleitoral

Até o fim da votação, também é vedada a concentração de pessoas com roupas padronizadas ou portando instrumentos de propaganda quando isso configurar manifestação coletiva.