Damares aciona MPE por van com marca do MEC em vídeo de campanha de Lula

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou ao Ministério Público Eleitoral a apuração do uso de uma van com a marca do Ministério da Educação no transporte de estudantes que participaram da gravação de um vídeo para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que foi informado

Segundo a parlamentar, o veículo estaria identificado com o Ministério da Educação. Ela pede que o Ministério Público Eleitoral verifique se houve utilização de bem público em atividade de campanha.

Como funciona a fiscalização eleitoral

A legislação eleitoral veda o uso de bens e serviços públicos em benefício de candidaturas, salvo nas hipóteses previstas em lei. Cabe ao Ministério Público Eleitoral analisar representações e, se entender necessário, adotar medidas para apuração junto à Justiça Eleitoral.