Campanha de Lula vai à OEA contra a Meta por interferência eleitoral
Coordenação também aciona ANPD e TSE após relatar restrições e tratamento desigual em ferramentas da empresa
Redação Os Três Poderes, com informações da Agência Brasil
Nesta quarta-feira (14), a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva informou que levará à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma denúncia contra a Meta por suposta interferência no processo eleitoral. De acordo com o coordenador da campanha, Camilo Santana, também serão protocoladas representação na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e medidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que motivou a representação
Santana afirmou que a decisão de acionar a OEA partiu do próprio presidente e candidato à reeleição. A coordenação relata ter observado limitações na entrega de publicações nas plataformas da Meta — controladora de Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp — e períodos em que recursos como repostagem e criação de stories ficaram indisponíveis no perfil do candidato no Instagram.
A campanha também relata que, em testes com ferramentas de geração de imagens, teria havido respostas diferentes a depender do candidato: pedidos vinculados a “Lula” e ao número 13 teriam sido recusados, enquanto comandos semelhantes com outros nomes teriam resultado em cartazes. Usuários ainda apontaram variações nas respostas da inteligência artificial.
O que diz a Meta
A empresa declarou que, para atender às normas eleitorais brasileiras, implementou uma suspensão temporária tanto de recomendações envolvendo candidatos quanto da criação de imagens deles, inclusive bloqueando comandos que utilizem apenas o primeiro nome e o número do candidato nas urnas.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.
Regras do TSE e contexto
A Resolução 23.755/2026 do TSE impede que provedores que utilizam inteligência artificial ranqueiem, recomendem, sugerem ou priorizem candidaturas, bem como emitam opiniões, indiquem preferência eleitoral, recomendem voto ou adotem respostas automatizadas que beneficiem ou prejudiquem atores político-eleitorais.
Para o especialista em governança de IA Ettore Arpini, com os relatos disponíveis não é possível afirmar se houve intenção de favorecer alguém. Ele observa que falhas técnicas podem produzir efeitos políticos e defende que as plataformas testem e expliquem o funcionamento de suas ferramentas, além do fortalecimento da capacidade do país de avaliar e fiscalizar sistemas de IA.
Articulação internacional e histórico de queixas
Segundo a campanha, partidos e entidades de 12 países — entre eles Argentina, Reino Unido, Chile, Estados Unidos, Espanha e Moçambique — foram contatados para dar visibilidade ao caso. Organizações da sociedade civil já haviam citado episódios de derrubada de perfis e restrições sem explicações públicas em plataformas da empresa.
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