Camilo Santana sugere 16 anos para crime hediondo na PEC da Segurança
Emenda do líder do PT limita redução da maioridade penal; proposta disputa espaço com texto de Rogério Marinho
Por Redação Os Três Poderes ·
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de emenda à PEC da Segurança para permitir a responsabilização penal a partir de 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. A proposta está na pauta do plenário do Senado nesta quinta-feira (15).
O que está em discussão
A iniciativa de Camilo Santana responde a uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma lista de delitos graves. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou vídeo defendendo a mudança.
A PEC da Segurança foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiu para análise do plenário, etapa em que os senadores podem sugerir e votar alterações ao texto.
Contexto
Parlamentares da base governista tradicionalmente resistem à redução da maioridade penal. Entre os argumentos contrários estão o risco de sobrecarga do sistema prisional e a possibilidade de contato de jovens com facções criminosas em presídios de adultos.
A votação ocorre a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo pesquisa Quaest divulgada na terça-feira (14), a maioria da população apoia a redução da maioridade penal.
Impacto para o RN e próximos passos
Se prevalecer a proposta de Camilo Santana, a redução ficaria restrita a crimes hediondos, em contraposição ao texto mais amplo de Rogério Marinho, senador pelo Rio Grande do Norte. O tema deve seguir no centro das negociações no Senado durante a votação em plenário.
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