Câmara pauta projetos sobre proteção a mulheres, drones em presídios e portal climático
Sessão do Plenário começa às 13h55 desta quarta (28) e pode analisar propostas sobre violência política de gênero, monitoração eletrônica e o Infoclima-Terra-Brasil
Por Redação Os Três Poderes ·
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (28), às 13h55, para analisar e possivelmente votar propostas nas áreas de proteção às mulheres, segurança em presídios e informações climáticas, conforme a pauta divulgada pela Casa.
Na temática de proteção às mulheres, está o PL 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que prevê medidas de apoio a mulheres que ocupem espaços de poder e enfrentem violência política de gênero. A relatoria é da deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Também pode ser apreciado o PDL 274/26, de iniciativa do Poder Executivo, que aprova acordo do Mercosul e Estados associados para reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero. A relatoria é da deputada Erika Hilton.
A pedido do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pode ser votada a urgência do PL 5542/26, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que altera a Lei Maria da Penha para fixar garantias mínimas à execução da monitoração eletrônica quando aplicada como medida protetiva de urgência.
Segurança em presídios
Na pauta de segurança pública, o PL 5902/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri, propõe alterar o Código Penal para criminalizar o uso de drones no espaço aéreo de unidades prisionais. O relator é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Informações climáticas
A Câmara também pode analisar o PL 4553/25, da deputada Tabata Amaral e de outros parlamentares, que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais, batizado de Infoclima-Terra-Brasil. A relatoria é da deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
Contexto e impactos
Votações em Plenário podem aprovar o mérito, rejeitar ou encaminhar as proposições para outras etapas da tramitação. Caso avancem, mudanças em medidas protetivas e na monitoração eletrônica podem refletir na execução de políticas por estados e municípios, inclusive no Rio Grande do Norte. A criminalização do uso de drones atinge a rotina do sistema prisional, e o portal climático pode subsidiar planejamento territorial e políticas públicas com base em dados.
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