Câmara pauta projeto que obriga SUS a aceitar exames privados nesta quinta (15)

O Plenário da Câmara se reúne às 10h desta quinta-feira (15) e poderá analisar o PL 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que determina que unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) aceitem exames realizados na rede privada, conforme a pauta oficial.

Itens da pauta

Além do projeto que trata do reconhecimento de exames particulares pelo SUS, estão listados outros seis projetos e um decreto legislativo:

• PL 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que estabelece medidas de proteção e de apoio a mulheres que ocupam espaços de poder e são alvo de violência política de gênero.
• PL 5239/25, das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG), que pretende assegurar a realização da primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos de idade.
• PL 1435/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que torna obrigatória a afixação de cartazes com orientações sobre manobras de desobstrução das vias aéreas em estabelecimentos e prevê ações educativas para prevenir acidentes na primeira infância; já aprovado pela Câmara em 2023, retorna para análise das mudanças promovidas pelo Senado.
• PDL 274/26, que ratifica acordo para o reconhecimento mútuo de medidas protetivas destinadas a mulheres em situação de violência de gênero.
• PL 4553/25, de diversos parlamentares, que cria o portal Infoclima-Terra-Brasil para concentrar e disponibilizar dados socioambientais, climáticos e territoriais.
• PL 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que disciplina o uso de drones no espaço aéreo de unidades do sistema prisional.

Contexto

Como se trata de pauta de Plenário, cada item pode ser votado, adiado ou receber outro tipo de encaminhamento previsto no Regimento Interno. Por ser um sistema nacional, eventual mudança nas regras de aceitação de exames teria impacto no atendimento do SUS em todo o país.