Alckmin defende punição a partir dos 16 em crimes graves e rejeita anistia
Vice-presidente apoia redução da idade penal para homicídio e latrocínio e critica benefícios a “poderosos”
Por Redação Os Três Poderes ·
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quinta-feira (15) que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio e latrocínio. Ele também criticou a possibilidade de concessão de benefícios penais a pessoas influentes.
“Eu defendo 16 anos para crimes graves, latrocínio, homicídio, crimes contra a vida. Agora, o que não pode é querer reduzir pena para gente poderosa”, disse.
Como mudar a regra
Uma alteração na maioridade penal exige mudança na Constituição. Para isso, é necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita nas comissões e precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado. Emendas constitucionais são promulgadas pelo Congresso Nacional.
Contexto do debate
A discussão sobre a maioridade penal é recorrente no país e envolve segurança pública, proteção de crianças e adolescentes e a efetividade do sistema socioeducativo. O tema costuma dividir opiniões entre parlamentares, especialistas e operadores do direito.
Possíveis impactos para o RN
Uma eventual mudança alcançaria todo o país, inclusive o Rio Grande do Norte, com reflexos na atuação das forças de segurança e na estrutura de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, que poderia demandar adaptações administrativas e institucionais.
Repercussão esperada
Propostas desse tipo tendem a mobilizar debates no Congresso e na sociedade civil, envolvendo alternativas como aprimoramento do sistema socioeducativo, políticas de prevenção e discussão sobre a efetividade das penas aplicadas a diferentes faixas etárias.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Política Meta explica ao TSE ajustes na IA após relatos de viés em imagens eleitorais
Empresa disse a Kassio Nunes Marques que aperfeiçoa filtros e reforçou bloqueios da Meta AI para pedidos com nomes e números de candidatos
Política Comissão mista pode votar parecer da MP do Enamed nesta quinta
Sessão está marcada para 10h no Senado; MP condiciona registro nos CRMs à aprovação no exame
Legislativo Comissão mista aprova MP do Enamed e envia texto ao plenário
Projeto de lei de conversão prevê três provas ao longo do curso e condiciona o registro no CRM à proficiência