Natal cria política municipal para casos de acúmulo compulsivo de animais
Lei nº 8.222/2026, sancionada por Paulinho Freire, saiu no DOM e prevê ações integradas para prevenir maus-tratos
Por Redação Os Três Poderes ·
A capital potiguar passa a ter uma política municipal específica para identificar e acompanhar pessoas que acumulam animais de forma compulsiva. A iniciativa está prevista na Lei nº 8.222/2026, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (21).
Conforme o texto da lei, a política determina ações integradas na área da saúde, com metas como a prevenção de maus-tratos e a organização do acompanhamento dos casos identificados em Natal.
Contexto
O acúmulo compulsivo de animais é um problema que envolve saúde pública, bem-estar dos animais e condições de moradia. Políticas locais desse tipo orientam a atuação do poder público na identificação de situações de risco e no encaminhamento para acompanhamento adequado.
Em Natal, a formalização por lei sustenta a atuação coordenada da administração sobre o tema, priorizando a prevenção de maus-tratos e o atendimento às pessoas e aos animais envolvidos.
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