Câmara de Natal aprova projeto sobre produtos em promoção
Medida prevê informação sobre avarias e proximidade do vencimento; vereadores também mantiveram cinco vetos do Executivo
Por Redação Os Três Poderes ·
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em 5 de novembro de 2026, o Projeto de Lei nº 610/2022, que exige dos estabelecimentos comerciais informação sobre avarias ou proximidade do vencimento em produtos colocados em promoção. A fonte não informa qual será a próxima etapa da proposta.
De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o texto busca garantir que os consumidores conheçam as condições dos itens antes da compra. Na justificativa apresentada, o parlamentar afirmou que produtos promocionais podem ser adquiridos sem informação adequada e, em alguns casos, causar riscos ou prejuízos.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a criação da Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, prevista no PL nº 155/2025, de Robson Carvalho (União). Também foi aprovado o PL nº 863/2025, de Tony Henrique (PL), que institui o Dia Municipal da Bíblia. A celebração ocorrerá no segundo domingo de dezembro, com uma solenidade municipal, segundo declaração do autor.
O plenário ainda manteve cinco vetos do Poder Executivo. Foram confirmados integralmente os vetos ao PL nº 202/2024, de Hermes Câmara, que previa a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti na rede municipal de saúde pelo programa Natal sem Dengue; ao PL nº 099/2025, de Daniell Rendall (Republicanos), sobre segurança e controle de acesso em secretarias e órgãos municipais; e ao PL nº 297/2025, de Chagas Catarino, que criava a Política Municipal Natal Cidade Criativa.
Também permaneceram os vetos parciais ao PL nº 187/2024, de Tércio Tinoco (União), que previa intérprete de Libras no palco em eventos realizados no município, e ao PL nº 532/2025, de Preto Aquino (PODEMOS), que instituía o Dia Municipal do Motociclista.
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