Sindicatos celebram fim da 6x1; CNI e CNC pedem revisão da PEC
Após aprovação no Senado, centrais apoiam redução da jornada e descanso 5x2; entidades empresariais apontam custos e querem reavaliação pelo Congresso
Por Redação Os Três Poderes ·
Após a aprovação, na noite de quarta-feira (14), da proposta que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, centrais sindicais como a CUT e a Força Sindical elogiaram a mudança, enquanto entidades empresariais, entre elas a CNI e a CNC, pediram ao Congresso Nacional que revise o texto.
De acordo com o Senado, o plenário concluiu a votação com 75 votos favoráveis e um contrário. O texto aprovado estabelece descanso remunerado de dois dias por semana (5x2), sem redução salarial, e prevê transição: 60 dias após a promulgação, limite de 42 horas semanais; após mais 12 meses, redução para 40 horas.
Reações das centrais e do setor empresarial
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores saudou o fim da “massacrante escala 6x1” e classificou a mudança como resultado da mobilização dos trabalhadores.
A Força Sindical também celebrou a aprovação. Segundo o presidente da entidade, Miguel Torres, a medida amplia o tempo livre para saúde, família, formação e lazer.
“A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação [e] lazer.”
Já a Confederação Nacional da Indústria afirmou que a mudança representa um “retrocesso” diante dos desafios de produtividade e competitividade do país. O presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu que o Congresso reavalie a PEC 221/2019.
“Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira.”
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo manifestou preocupação com a discussão do tema em período eleitoral e defendeu maior aprofundamento técnico e diálogo sobre impactos no emprego e na sustentabilidade das empresas, especialmente em comércio, serviços e turismo.
Estudos e estimativas citados
Segundo a CNI, a redução da jornada pode elevar custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do PIB e inflação média de 6,2%. Pesquisas divergem sobre os efeitos: enquanto alguns estudos estimam impactos econômicos mais amplos, o Ipea avalia que o custo total para as empresas tende a subir cerca de 1% em setores como comércio e indústria, podendo alcançar 6,6% em áreas como vigilância e segurança.
O que muda para o RN
Setores com forte presença no Rio Grande do Norte, como comércio, serviços e turismo, devem acompanhar a transição para a escala 5x2 e a redução da jornada para avaliar efeitos sobre custos e organização do trabalho. Para os trabalhadores, sindicatos locais tendem a ver ganhos em tempo de descanso e conciliação de rotinas, enquanto o empresariado deverá discutir ajustes operacionais e eventuais impactos de produtividade.
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