RN sanciona lei e cria o Programa Nenhuma a Menos de prevenção ao feminicídio

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Estadual nº 12.833, de 10 de julho de 2026, que institui o Programa Nenhuma a Menos para prevenir e combater o feminicídio no estado. A iniciativa é de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).

O que diz a lei

De acordo com a nova legislação, o estado deverá implementar ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do feminicídio. Segundo a justificativa apresentada, as medidas buscam fortalecer a rede de proteção, ampliar a conscientização e estimular práticas de respeito aos direitos das mulheres.

Números que embasam a proposta

Ao defender a medida, a deputada Isolda Dantas citou dados nacionais sobre violência de gênero, ressaltando impactos desproporcionais sobre mulheres negras e mencionando violações que atingem mulheres trans, lésbicas e mulheres com deficiência, além de situações de violência obstétrica.