Projeto veda linguagem neutra e conteúdo pró-aborto em cartilhas do SUS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2524/26, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que fixa critérios para a Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê e outros materiais do SUS. A proposta proíbe linguagem neutra e veda conteúdos que estimulem a interrupção da gravidez.

Segundo a Agência Câmara, os manuais de acompanhamento da gestação e materiais educativos deverão estar alinhados à proteção da vida e da saúde da mãe e do filho.

O que prevê

O texto determina que publicações oficiais sobre saúde reprodutiva utilizem, obrigatoriamente, termos baseados no sexo biológico, ficando proibido o uso de linguagem neutra nos materiais do SUS.

Em atendimentos que envolvam vítimas de violência sexual, as cartilhas e orientações devem indicar como registrar denúncias aos órgãos competentes e informar as formas de proteção previstas na legislação penal.

Justificativa

O autor afirma que a iniciativa reafirma o compromisso do Estado com o direito à vida.

“Ao estabelecer que os materiais de acompanhamento de gravidez devem ser estritamente voltados à proteção e manutenção da saúde da mãe e do filho, a proposta blinda o sistema de saúde contra diretrizes ideológicas que podem subverter a finalidade precípua do pré-natal”, afirma Hélio Lopes.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos; Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.

O que pode mudar para o RN

Se aprovada, a norma passará a orientar a elaboração e atualização das cartilhas distribuídas na rede do SUS em todo o país. Isso inclui unidades de saúde no Rio Grande do Norte e em Natal, que poderão adequar linguagem e conteúdos dos materiais dirigidos a gestantes e famílias.