Nova jornada 5x2: prazos para início e redução a 40 horas
Regras passam a valer 60 dias após a promulgação e transição termina em 14 meses; PEC que extingue a escala 6x1 aguarda promulgação
Redação Os Três Poderes, com informações da Agência Brasil
Após aprovação no Senado, a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 estabelece que, 60 dias após a promulgação, as empresas adotem a escala 5x2 e reduzam a jornada semanal de 44 para 42 horas. A etapa seguinte, concluída em 14 meses a partir da promulgação, fixa a jornada máxima em 40 horas semanais.
Como será a transição
De acordo com o texto aprovado, em até 60 dias após a promulgação passam a valer a escala 5x2 e a redução para 42 horas semanais. Do segundo ao 14º mês, o empregador poderá distribuir as duas horas excedentes ao longo dos cinco dias úteis; se divididas igualmente, a jornada diária fica em 8 horas e 24 minutos.
Concluída a transição, o limite é de oito horas por dia e 40 horas por semana em cinco dias, com horas extras apenas mediante pagamento. O texto também prevê que lei complementar possa estabelecer medidas transitórias de mitigação para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Exceções e compensações
Convênios ou acordos coletivos poderão instituir regime compensatório com escala diferente da 5x2. Nesses casos, a compensação deve ocorrer no mesmo mês-calendário, garantindo ao menos um dia de descanso dentro do período máximo de uma semana e, na média do mês, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
Terceirizados do poder público
Para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, a transição é distinta: as empresas contratadas terão 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6x1. Contratos aditados após 60 dias da promulgação já devem observar a nova jornada.
Salários acima de 2,5 tetos do INSS
A redução da jornada diária não se aplica automaticamente a empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente, R$ 21.188,87). Nesses casos, a adoção da jornada menor dependerá de liberalidade do empregador ou de acordo ou convenção coletiva, mantida a exigência da escala 5x2.
Quem será beneficiado e impacto no RN
Segundo levantamento do Dieese baseado na PNAD/IBGE de 2025, o fim da 6x1 e a redução para 40 horas podem alcançar 26,8 milhões de trabalhadores, somando formais e informais com jornadas acima de 40 horas.
No Rio Grande do Norte, como no restante do país, a mudança implica dois dias de descanso por semana e ajustes em escalas, horas extras e negociações coletivas. A PEC ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para que os prazos comecem a contar.
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