Governo edita MP de R$ 7,52 bi para subsidiar combustíveis

O governo publicou a MP 1395/26 que abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões no Orçamento de 2026 para subsidiar a importação e a produção de combustíveis derivados de petróleo e apoiar o setor aéreo por meio do querosene de aviação, segundo a Agência Câmara.

De acordo com a agência, esta é a nona medida provisória com esse objetivo no ano, diante dos reflexos do conflito no Oriente Médio sobre gasolina e diesel. Somadas, essas MPs totalizam R$ 43 bilhões em créditos extraordinários no período, ainda conforme a Agência Câmara.

Contexto e efeitos fiscais

Créditos extraordinários permitem ao Executivo realizar despesas urgentes fora do planejamento original. Segundo a Agência Câmara, a nova despesa não altera a meta fiscal programada para 2026, que prevê superávit de R$ 34,3 bilhões e admite cumprimento se o resultado ficar em zero. Por outro lado, a emissão desses créditos aumenta a dívida pública, pois o governo capta recursos por meio de novos títulos.

Tramitação

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei. O texto será examinado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, segundo a Agência Câmara.

Medidas provisórias têm aplicação imediata após a publicação, mas perdem eficácia se não forem aprovadas dentro dos prazos constitucionais.

O que pode representar para o RN

Como a iniciativa busca atenuar pressões sobre os preços de gasolina, diesel e do querosene de aviação, eventuais efeitos podem alcançar consumidores e operações de transporte também no Rio Grande do Norte, a depender das condições de mercado e da aprovação final da MP.