Decisão judicial suspende cassação e mantém Cabo Deyvison na Câmara de Mossoró
Segundo o advogado Rafael Targino, convocação do suplente do MDB também foi suspensa
Redação Os Três Poderes, com informações de 96 FM Natal
A Justiça suspendeu os efeitos da cassação do mandato do vereador Cabo Deyvison, em Mossoró (RN), segundo informou o advogado Rafael Targino. Com isso, fica interrompida a convocação do próximo suplente do MDB, e o parlamentar segue no cargo até nova análise judicial.
Contexto
A suspensão dos efeitos de uma cassação é medida que impede a execução imediata da perda do mandato enquanto o caso é reavaliado pelo Judiciário. Nesse período, o eleito preserva as prerrogativas e vota normalmente nas sessões.
O que muda para a Câmara
De acordo com a informação divulgada pelo advogado, a Câmara Municipal de Mossoró não deve dar posse, por ora, ao suplente do MDB mencionado na decisão. O plenário permanece com a atual composição até definição judicial.
Próximos passos
O processo seguirá sob apreciação da Justiça. Poderá haver manutenção da suspensão, sua revogação ou decisão definitiva sobre a validade da cassação, o que orientará os atos administrativos seguintes da Câmara.
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