Consultorias do Congresso veem necessidade de ajustes no Orçamento de 2027

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal divulgaram nota técnica conjunta sobre o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26), segundo a Agência Câmara, apontando divergências entre as projeções do governo e do mercado financeiro e a necessidade de ajustes nas despesas.

De acordo com a análise, há maior convergência nas estimativas para 2026, mas, entre 2027 e 2029, as diferenças em crescimento econômico, inflação e taxa de juros tornam-se relevantes e influenciam as previsões de receitas e gastos.

Projeções e resultado primário

Para 2027, o mercado prevê inflação de 4,31%, enquanto o governo adotou 3,6% no projeto, o que afeta a base de cálculo de receitas e despesas. Nas contas do resultado primário, o governo trabalha com superávit de R$ 14,22 bilhões (0,10% do PIB), ao passo que a nota cita projeções de déficit do mercado para o mesmo ano.

“As projeções de mercado, por sua vez, apontam déficit primário do setor público consolidado de 0,40% do PIB em 2027, conforme o Relatório Focus de 18 de setembro de 2026”, informa a nota técnica.

Quanto à dívida líquida do setor público, as estimativas são próximas: o governo projeta 74,2% do PIB em 2027, chegando a 78,4% em 2030; para 2027, o mercado indica 73,7% do PIB.

Despesas não contempladas e investimentos

O documento aponta que o projeto não considera o impacto de decisão judicial que extinguiu a idade mínima para aposentadoria especial, nem a futura entrada em vigor da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Também não estão refletidos os efeitos do reajuste em torno de 15% dos benefícios do Bolsa Família, decidido após o envio do texto ao Congresso.

Em investimentos, o PLN 24/26 reserva R$ 297,6 bilhões, 17,6% acima do previsto para 2026. Parte desse crescimento, porém, decorre de reclassificação de reserva destinada a emendas parlamentares de execução obrigatória, o que relativiza um aumento efetivo de recursos.

Suplementações orçamentárias

A nota técnica registra ampliação da possibilidade de suplementar despesas sem necessidade de aval prévio do Legislativo: em alguns casos, o limite que era de até 25% passaria para 30%. Ainda assim, o governo deve indicar cortes em outras rubricas para viabilizar as suplementações.

Contexto e possíveis efeitos para o RN

O Orçamento anual é elaborado pelo Poder Executivo e analisado por deputados e senadores. Divergências nas premissas macroeconômicas e na contabilização de despesas podem influenciar a disponibilidade de recursos para programas sociais, investimentos e benefícios, com reflexos sobre repasses e a execução de políticas públicas no Rio Grande do Norte e em Natal.