Câmara analisa PL para excluir salário de aprendiz do cálculo do Bolsa Família

A Câmara dos Deputados analisa o PL 3175/26, que propõe retirar do cálculo da renda per capita do Bolsa Família a remuneração paga a jovens contratados como aprendizes, segundo a Agência Câmara.

De acordo com a Agência Câmara, hoje a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218 mensais para acesso ao programa. Quando o salário do Jovem Aprendiz entra na conta, a soma pode ultrapassar o limite legal, o que leva à perda do benefício ou ao enquadramento na chamada “regra de proteção”, em que o valor pago é reduzido pela metade.

“Ao impedir que a remuneração seja considerada no cálculo, cria-se um ambiente favorável para que os jovens possam adquirir experiência profissional sem que suas famílias sejam penalizadas”, argumentou o autor, deputado Beto Preto (PSD-PR).

Pelo texto, a exclusão do salário vale enquanto durar o contrato de aprendizagem. A medida não afasta as demais exigências do programa, como frequência escolar e vacinação em dia, segundo a Agência Câmara. A proposta altera a Lei 14.601/23, que recriou o Bolsa Família.

Tramitação

Conforme a Agência Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No rito conclusivo, se aprovado nas comissões e não houver recurso para o Plenário, o texto pode seguir diretamente ao Senado.

O que pode mudar para o RN

Se aprovada, a mudança pode interessar a famílias no Rio Grande do Norte e em Natal com jovens em programas de aprendizagem, ao reduzir o risco de perda ou de redução do benefício quando eles ingressam no primeiro emprego formal.