TSE julga registro de Deltan Dallagnol ao Senado nesta quinta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, segundo a Agência Brasil.

De acordo com a Agência Brasil, Deltan obteve 2.904.594 votos (25,14%) no primeiro turno, realizado no último domingo (4), e, com isso, garantiu a segunda cadeira do estado no Senado.

A ação que contesta a elegibilidade foi apresentada pela coligação do PT no Paraná. Em 2023, o TSE cassou o mandato de Deltan como deputado federal; conforme aquela decisão, ele havia pedido exoneração do cargo de procurador para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Trajetória do caso

Ainda segundo a Agência Brasil, Deltan deixou o Ministério Público Federal quando já tinha sido punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com censura e advertência e enquanto tramitavam 15 procedimentos diversos contra ele no órgão.

Pela legislação eleitoral, membros do Ministério Público que perdem o cargo por sentença ou pedem exoneração durante a tramitação de processo disciplinar ficam inelegíveis por oito anos — ponto central da contestação.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu a elegibilidade de Deltan e deferiu o registro. Na sequência, a coligação do PT recorreu ao TSE: o ministro Floriano de Azevedo Marques suspendeu a campanha e, no sábado (3), indeferiu o registro; no dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou a candidatura.

O que será decidido

O julgamento colegiado no TSE definirá se o registro de candidatura será mantido ou indeferido e poderá impactar a manutenção do resultado eleitoral no Paraná.

Contexto

O TSE é a instância máxima da Justiça Eleitoral e julga, em colegiado, recursos e ações sobre registro de candidaturas e resultados. Decisões monocráticas de ministros podem ser revistas pelo plenário da Corte.