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TSE impede anúncios pagos do PT que associavam Flávio à escala 6x1

Decisão de André Mendonça proíbe novas contratações e determina que a Meta desative as peças; votação da PEC está marcada para quarta (14)

Brasília (DF), 22/06/2023 - Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Brasília (DF), 22/06/2023 - Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) a suspensão de anúncios pagos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que afirmavam que Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6x1 de trabalho, e proibiu novas contratações de veiculação no Facebook.

O que foi decidido

Segundo a decisão, a campanha de Flávio pediu a suspensão após a veiculação de vídeo com a mensagem de que o candidato seria contrário ao fim da escala 6x1. Para Mendonça, os anúncios foram usados para fazer propaganda negativa, vedada pela legislação. O ministro registrou que a peça associava o candidato à manutenção da escala e qualificava a posição como “desumana”, além de sugerir que ele trabalharia apenas três dias por semana e que impediria mães de passar mais tempo com os filhos.

Como os anúncios circularam entre 12 e 14 de setembro, o TSE vedou novas contratações. A Meta, controladora do Facebook, foi notificada para desativar definitivamente as peças e informar os valores pagos. De acordo com a decisão, houve ao menos dois pagamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil, para impulsionamento.

Contexto

De acordo com a Presidência do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada 6x1 foi marcada para quarta-feira (14). Em entrevistas, Flávio Bolsonaro afirma defender uma “alternativa melhor” ao fim da escala, com liberdade para o trabalhador escolher a carga horária mediante acordo entre empregados e empregadores.

PECs exigem votação em dois turnos no Senado e, se aprovadas, seguem para dois turnos na Câmara dos Deputados.

Outras decisões no dia

No mesmo domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a exibição, no horário eleitoral de TV, de vídeo da campanha de Lula que mencionava a relação de Flávio com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação sobre acusação contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL. Também determinou a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, que, horas depois, foi liberado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.

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