TSE dá 48h para Meta explicar supostas restrições a posts da campanha de Lula
Decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze cobra detalhes sobre alcance, recomendações e bloqueios; empresa fala em problemas técnicos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 48 horas, neste sábado (10), para que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, esclareça supostas restrições a publicações da campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ordem foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze.
Segundo a decisão, a empresa deve informar se houve limitações na distribuição de conteúdo do perfil de Lula, exclusões de recomendações e bloqueios geográficos. O ministro registrou que os dados necessários estão sob domínio da companhia.
“Os fatos narrados ocorrem em ambiente que somente a representada controla: os sistemas de distribuição de conteúdos na rede, os registros de moderação, a plataforma de anúncios e os sinais de autenticidade de contas”, afirmou o ministro.
O que dizem Meta e campanha
Em nota, a Meta reconheceu “problemas técnicos” e afirmou que as alegações da campanha são “falsas” e “não encontram respaldo nos fatos”. Segundo a empresa, os problemas não se restringiram ao Brasil ou a contas específicas, e as plataformas seguem as normas eleitorais, com compromisso de isonomia.
Em comunicado, o PT disse que as acusações apontam “interferência” da empresa no processo eleitoral e demonstram o controle de transnacionais sobre a infraestrutura de comunicação. A campanha cita cinco episódios, como impedimento de impulsionar conteúdos no Instagram e interrupção no número registrado de visualizações. A legenda também afirma que pretende acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por “fortes suspeitas de tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro”.
“Quando esse controle é usado para influenciar a tomada de decisões das pessoas, manipular a percepção pública de comunidades inteiras ou tenta determinar o resultado de processos eleitorais, o conceito de cidadania e a própria democracia são colocados em xeque”, afirmou o partido.
Perfis falsos e apurações
Bellizze determinou ainda que a Meta informe se adotou providências para apurar a existência de 255 perfis falsos gerados por inteligência artificial. De acordo com a campanha de Lula, essas contas teriam alcançado cerca de 58 milhões de visualizações e impulsionado ataques ao presidente e à primeira-dama Janja Lula da Silva.
Contexto
O TSE regulamenta e fiscaliza a legislação eleitoral no país. Em casos como este, o tribunal pode requisitar documentos e informações de plataformas digitais para verificar se houve violação às normas. Com as respostas da Meta, a Corte avaliará se houve irregularidades em moderação, algoritmos ou atuação de perfis falsos e decidirá sobre eventuais medidas.
Eventuais determinações do TSE têm efeito nacional e podem impactar o debate político e a circulação de conteúdos também no Rio Grande do Norte, onde campanhas e eleitores utilizam intensamente as redes sociais.
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