STF pode priorizar Lei da Dosimetria e deixar revisão de Bolsonaro para depois
Ala da Corte vê maioria para manter a norma com ajustes; pedidos de revisão devem ser analisados após o segundo turno
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam levar a julgamento, após as eleições, as ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria, norma que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como alternativa aos pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Segundo ministros do STF ouvidos reservadamente, a análise da lei poderia reduzir o tempo de cumprimento de pena de Bolsonaro e de outros condenados sem reabrir a discussão sobre as condenações. Essas avaliações apontam ainda uma maioria na Corte para manter a norma, com eventuais ajustes.
Contexto
Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma foi vetada integralmente pelo presidente da República, mas parte do veto foi derrubada pelo Congresso, e a lei acabou promulgada pelo Legislativo. Partidos e entidades ingressaram com ações questionando sua validade no Supremo.
Como está a tramitação no STF
Relator das ações sobre a lei, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu em maio sua aplicação até que o plenário julgue o mérito. Em junho, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a suspensão provisória, afirmando não ter identificado, naquele momento, desvio de finalidade na elaboração da norma. Com o parecer, o caso pode ir ao plenário, dependendo da liberação do relator e do agendamento pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Revisão criminal
Em paralelo, o relator das revisões criminais de Jair Bolsonaro, ministro Kassio Nunes Marques, indicou a interlocutores que pode levar esses pedidos ao plenário após o segundo turno. Uma das ações ainda depende de parecer da PGR para julgamento. A revisão criminal é um instrumento excepcional para contestar condenações definitivas, cabível, por exemplo, diante de novas provas ou de contrariedade manifesta à lei penal.
A defesa apresentou novo pedido na semana passada com argumentos como supostos problemas na cadeia de custódia e limitações na verificação de provas digitais. A Procuradoria vai avaliar se esses pontos justificam a reanálise do caso. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeitasse o primeiro pedido por entender que não foram apresentados fatos novos suficientes.
Possíveis efeitos práticos
Segundo cálculos da defesa de Bolsonaro, a aplicação da Lei da Dosimetria poderia reduzir a pena entre 2 anos e 5 meses e 3 anos. Uma decisão do Supremo sobre a validade da norma teria efeito para todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro e repercussões nas execuções penais em todo o país, inclusive no Rio Grande do Norte.
Comentários (0)
Ainda não há comentários. Seja o primeiro a comentar.
Leia também
Judiciário Kassio Nunes Marques suspende vídeo do PT que cita Flávio Bolsonaro
Presidente do TSE atendeu pedido da campanha de Flávio e apontou falta de indicação de fontes e omissão sobre arquivamento no STF
Judiciário TSE manda suspender canal do WhatsApp de apoio a Lula
Decisão de Kassio Nunes Marques atende pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e cita conteúdos inverídicos
Judiciário TSE dá 48h para Meta explicar supostas restrições a posts da campanha de Lula
Decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze cobra detalhes sobre alcance, recomendações e bloqueios; empresa fala em problemas técnicos