Moraes manda expedir mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, segundo a Agência Brasil. O ministro também ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.

De acordo com a Agência Brasil, a medida acompanha a execução de pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A condenação foi fixada em ação relacionada ao chamado tarifaço do governo de Donald Trump sobre exportações brasileiras.

Situação processual

Ao adotar as medidas, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, o que encerra a possibilidade de novos recursos. No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado não constituiu defesa particular, informou a Agência Brasil.

Efeitos práticos e extradição

Segundo a Agência Brasil, na prática, a pena não deve ser cumprida enquanto ele permanecer no exterior. A agência ressalta que Eduardo é aliado de Donald Trump e que um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo dos Estados Unidos.

Entendimento do STF sobre o caso

Conforme a Agência Brasil, em junho deste ano o colegiado do STF concordou com a acusação da Procuradoria-Geral da República e considerou haver provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço norte-americano para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Outras iniciativas citadas, como a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções da chamada Lei Magnitsky, foram apontadas pela Corte como tendo o mesmo objetivo.

Situação funcional e antecedentes

Segundo a agência, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por faltas às sessões. Em setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública o demitiu do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo, com base em processo disciplinar e na Lei nº 15.047, de 2024, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.