Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a voltar a visitar o pai em casa
Ministro do STF encerra suspensão de 90 dias e mantém proibição de uso político das visitas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (12), que o senador Flávio Bolsonaro volte a visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Segundo a decisão, a suspensão das visitas estava em vigor desde julho, quando Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai com apoio à sua candidatura à Presidência. A divulgação foi considerada descumprimento de medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O impedimento valia por 90 dias, e Moraes afirmou não haver novo episódio que justificasse prorrogação.
Restrições mantidas
De acordo com a determinação, o senador não pode dar caráter político-eleitoral às visitas nem divulgar manifesto ou declaração atribuída a Jair Bolsonaro.
Contexto do caso
Conforme decisão judicial do ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Posteriormente, após passar por cirurgia, obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana.
A decisão também registra que Flávio Bolsonaro está no segundo turno da disputa presidencial, concorrendo com Luiz Inácio Lula da Silva.
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