Eduardo Bolsonaro entra no BNMP com pena pendente após ordem do STF

O ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como pessoa com pena pendente de cumprimento, após a expedição de mandado de prisão na quinta-feira (8), segundo a Agência Brasil.

A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar a execução da condenação de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo e ao declarar o trânsito em julgado da ação penal.

Moraes também cancelou os passaportes do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos. Na prática, a pena não deve ser cumprida enquanto ele permanecer no exterior, e um eventual pedido de extradição teria baixa chance de êxito, de acordo com a Agência Brasil.

Como foi a condenação

No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que buscava anular a condenação. Eduardo não apresentou defesa particular e foi representado pela DPU.

Em junho, o colegiado acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu haver provas de que o ex-deputado articulou o aumento tarifário dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras — o chamado “tarifaço” — para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista. Outras medidas, como a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky, teriam o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte, segundo a Agência Brasil.

Contexto

O BNMP é um cadastro do Poder Judiciário que reúne mandados e medidas penais e permite o acompanhamento do status de cumprimento das penas. A inclusão de um nome indica a existência de providências pendentes relacionadas à execução penal.