Trabalho estuda lista pública de empresas por assédio eleitoral
Ministro Luiz Marinho anuncia estudo que inclui restrição de crédito e atuação conjunta com MPT, AGU e Justiça do Trabalho
Por Redação Os Três Poderes ·
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda criar uma lista pública de empresas responsabilizadas por assédio eleitoral. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Marinho nesta quarta-feira (28/10), em coletiva na sede da pasta, em Brasília.
Medidas em análise
De acordo com Luiz Marinho, a ideia é tornar público o registro de empregadores que tenham cometido assédio eleitoral e adotar sanções administrativas complementares. Segundo ele, a legislação já permite restringir o acesso a crédito, medida que envolveria comunicação do Banco Central às instituições financeiras.
O ministro afirmou que o objetivo é alinhar esforços para proteger trabalhadores, a economia e as instituições. Em recado a quem descumprir a lei, disse que esses casos contarão “com a mão pesada do Estado”.
Como será a atuação
Marinho orientou que trabalhadores busquem seus sindicatos e registrem denúncias nos canais do MTE e do Ministério Público do Trabalho (MPT), reunindo provas. Conforme o ministro, auditores fiscais do Trabalho nos 27 estados e no Distrito Federal darão prioridade à análise documental das ocorrências. As empresas denunciadas serão chamadas para mesas-redondas de conciliação; em caso de demissão por assédio eleitoral, será exigida a reintegração ou a indenização ao empregado, com encaminhamento dos casos ao MPT e à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências judiciais cabíveis.
A AGU e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) também devem atuar para que plataformas derrubem perfis e publicações que incentivem boicotes ou demissões por motivo político. O secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, informou que os conteúdos já estão sendo monitorados pela pasta.
Posição da Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou que a resposta a empregadores que praticarem assédio eleitoral será “dura e rápida”. Ele alertou para riscos econômicos envolvidos, como reparações e possível suspensão de crédito, e informou que juízes da Justiça do Trabalho estão em regime de plantão desde agosto para dar tramitação preferencial aos casos.
Contexto
Segundo dados apresentados na coletiva, o MPT registrou, no processo eleitoral de 2026, cerca de 3.080 denúncias de assédio eleitoral, sendo aproximadamente 1.140 apenas nos três dias após o segundo turno, realizado no domingo (25/10). O MTE também mencionou a circulação de publicações em redes sociais com incentivo a boicotes ou demissões por posicionamento político.
O que muda para o RN
As medidas discutidas têm alcance nacional e podem afetar empresas que atuam no Rio Grande do Norte. Caso adotadas, sanções como restrição de crédito e prioridade de fiscalização também valerão para o estado.
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