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Sindicatos acionam Justiça e cobram do Governo do RN pagamento em dia a ativos e aposentados

Ações judiciais pedem que proventos sejam quitados até o último dia do mês, como prevê a legislação

Por Redação Os Três Poderes ·

Sindicatos acionam Justiça e cobram do Governo do RN pagamento em dia a ativos e aposentados
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Sindicatos do Rio Grande do Norte criticaram atrasos no pagamento e acionaram a Justiça para cobrar do Governo do Estado que os proventos de servidores ativos e aposentados sejam quitados até o último dia de cada mês, como prevê a legislação, segundo as entidades.

O que foi levado à Justiça

De acordo com as ações apresentadas pelas entidades, o objetivo é garantir o cumprimento do prazo legal para pagamento de vencimentos e proventos dentro do mês corrente. As representações também cobram uma solução administrativa que estabilize o calendário de repasses.

Impacto para servidores e aposentados

As organizações sindicais afirmam que os atrasos afetam o planejamento financeiro de servidores e aposentados e reforçam a necessidade de previsibilidade na renda das famílias potiguares.

O que pode acontecer

Compete ao Judiciário analisar os pedidos e, se entender necessário, determinar providências ao Executivo estadual para assegurar o cumprimento do prazo previsto em lei.

Contexto no RN

A regularidade dos pagamentos tem efeito direto na economia local, influenciando consumo e serviços em Natal e no interior. A mobilização das entidades aumenta a pressão por um cronograma claro e por medidas que evitem novas ocorrências de atraso.

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