RN revisará Portal da Transparência após zerar em avaliação de emendas
Governo afirma que informações estão disponíveis e diz que pretende facilitar o acesso aos dados e ampliar a série histórica
Por Redação Os Três Poderes ·
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, em 12 de novembro, que revisará a apresentação das emendas parlamentares no Portal da Transparência, em Natal e no estado, após o RN não pontuar nesse recorte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O próximo passo será atualizar planilhas, melhorar a navegação e levantar registros de anos anteriores, mas ainda não há prazo para concluir as mudanças.
De acordo com a Controladoria-Geral do Estado, a pontuação zero não significa que inexistam informações sobre os recursos no portal. O órgão também não detalhou individualmente quais dos três critérios deixaram de ser atendidos.
Além do Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul também não obtiveram pontuação na avaliação específica. O levantamento considerou a identificação de emendas federais recebidas, a divulgação de emendas estaduais e municipais e a demonstração da execução orçamentária e financeira.
A análise também verificou atualização dos dados, existência de série histórica, filtros de pesquisa e possibilidade de exportação. Para 2026, a metodologia passou a exigir três critérios obrigatórios, enquanto no ciclo de 2025 eram dois critérios recomendados.
Apesar do resultado no recorte de emendas, o governo informou que alcançou índice geral de 95,55% e recebeu o Selo Diamante, a classificação mais alta do programa. A avaliação geral reúne outras áreas do portal e, por isso, pode ter resultado elevado mesmo quando uma dimensão específica não recebe pontuação.
A Controladoria informou ainda que criou, em prazo reduzido, um painel voltado às exigências de transparência e rastreabilidade das emendas estaduais. Segundo o governo, o Estado cumpriu a Resolução nº 034/2025 e obteve do Tribunal de Contas do Estado a certidão necessária para a execução desses recursos.
O governo afirmou que parte dos registros direcionava o usuário ao sistema federal Transferegov.br para consultar informações complementares. A revisão pretende tornar esse caminho mais simples e ampliar os dados disponíveis.
O Rio Grande do Norte também participa do projeto-piloto do módulo estadual do Transferegov.br, em parceria com o governo federal, e foi o primeiro estado a aderir à ferramenta para gestão de transferências e parcerias públicas. A plataforma organiza processos de repasses estaduais nos quais os municípios apresentam propostas.
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