STF realiza audiência sobre apostas e loterias em 3 de novembro
Sessão conduzida por Luiz Fux ouvirá clubes, governo e entidades do setor ao longo do dia
Por Redação Os Três Poderes ·
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública na sala da 2ª Turma para discutir processos que tratam do mercado de apostas esportivas e de loterias, conforme despacho do próprio ministro.
Como será a audiência
Segundo o cronograma divulgado pelo Supremo, a abertura será feita pelo ministro. Em seguida, estão previstas manifestações de clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além de entidades do esporte, como a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Olímpico do Brasil.
À tarde, falarão representantes do governo e de órgãos públicos, como a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Esporte e a Procuradoria-Geral da República. Também participam confederações e associações ligadas ao setor, entre elas a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades acadêmicas e setoriais. O STF prevê intervalos no meio do dia e no fim da tarde.
O que está em discussão
A audiência ocorre no contexto de ações que contestam a Medida Provisória 1.394, que trata da regulamentação das apostas. Associações do setor, como ANJL e IBJR, pediram a suspensão da MP até análise pelo Congresso ou pelo plenário do Supremo. Em outra frente, a ABERT afirmou em petição que empresas de comunicação foram impedidas de executar contratos e relataram “perdas de receita”.
Clubes como São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Portuguesa e Vitória solicitaram prazo de até um ano para adaptação às regras, argumentando risco de paralisação do Campeonato Brasileiro e defendendo que cabe ao Estado proteger o futebol por ser um “patrimônio cultural brasileiro”. Outros, como Botafogo, Cruzeiro e Fluminense, pediram para integrar as ações como amicus curiae ou para serem ouvidos nos processos.
Próximos passos
O formato servirá para que o Supremo reúna subsídios técnicos e jurídicos antes de deliberar nos processos que questionam a MP, incluindo pedidos de suspensão de seus efeitos.
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