STF fará audiência com CBF e 10 clubes sobre ações ligadas à MP das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência pública para discutir processos sobre a atuação das casas de apostas no Brasil. A sessão, que incluirá a participação da CBF e de dez clubes, busca reunir subsídios para o julgamento das ações em tramitação.

O que está em discussão

Segundo o STF, após a publicação de medida provisória que proibiu a operação do setor no país, novas ações foram ajuizadas questionando seus efeitos. A audiência pública servirá para ouvir representantes interessados e esclarecer pontos jurídicos relevantes antes da deliberação dos ministros.

Contexto

No Supremo, audiências públicas são utilizadas para colher informações técnicas e opiniões de entidades e especialistas, contribuindo para a formação do entendimento do Tribunal. Medida provisória é um ato do Poder Executivo com força de lei imediata, que precisa de análise e votação no Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.