PL propõe seleção só com atletas que atuam no Brasil
Texto em análise na Câmara alcança comissões técnicas e veda contratos com casas de apostas
Por Redação Os Três Poderes ·
Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 3582/26, que determina que as seleções brasileiras de futebol — masculina, feminina e de base — sejam formadas apenas por atletas vinculados a clubes sediados no Brasil. A regra também alcança as comissões técnicas e se aplicaria às competições internacionais oficiais, segundo o projeto.
O que diz o projeto
De acordo com a proposição, amistosos e torneios promocionais não se enquadram nessa exigência, desde que tenham autorização expressa do órgão competente. O texto também proíbe que clubes e entidades firmem contratos com empresas de apostas esportivas, jogos de azar ou atividades semelhantes.
O que diz o autor
Ao justificar a proposta, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirma que períodos com maior presença de atletas e comissões técnicas do futebol nacional coincidiram com conquistas relevantes da seleção.
“As maiores conquistas da seleção brasileira foram obtidas em períodos nos quais atletas e comissões técnicas atuavam predominantemente no futebol nacional”.
Tramitação
Conforme a Câmara, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessa modalidade, o texto pode ser aprovado nas comissões sem passar pelo Plenário, salvo recurso. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Possíveis impactos
Se aprovado, o projeto alteraria os critérios de convocação das seleções e a relação comercial de clubes com o mercado de apostas. As mudanças teriam efeitos em todo o país, inclusive sobre clubes do Rio Grande do Norte, caso se tornem lei.
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