PGE avaliza somar votos do Avante à federação para atingir cláusula de barreira

O parecer e o precedente citado

No parecer, a PGE observa que o fato de Avante e federação terem disputado separadamente impede a soma para fins de quociente eleitoral e partidário, mas não necessariamente afasta a possibilidade de considerar, de forma conjunta, os resultados para a aferição da cláusula de desempenho. A procuradoria também destaca que não houve impugnações apresentadas por outras legendas, o que, segundo o órgão, dá sustentação à tese da federação.

O texto menciona decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em processo da federação Rede-PSOL, quando se aplicou critério de arredondamento no cálculo da cláusula de barreira. Na ocasião, ele afirmou:

“não interfere nas regras da disputa, não altera votos, candidaturas, quocientes ou a distribuição de cadeiras e repercute apenas na aferição posterior do acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão”.

Para a PGE, a lógica adotada naquele caso dialoga com o entendimento defendido pela Federação Renovação Solidária.

Visão crítica

O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que o fato de partido e federação terem concorrido separadamente nas urnas implicaria a perda de acesso ao Fundo Partidário por não superarem a cláusula de barreira.

“Se o partido concorreu isoladamente, se a federação concorreu isoladamente, eu quero acreditar que ela não tendo superado a cláusula de barreira perde acesso ao Fundo Partidário”.

Segundo Sampaio, se o acordo para formar a federação tivesse sido formalizado entre os partidos durante o processo eleitoral e homologado pela Justiça Eleitoral dentro do prazo, a situação poderia ser diferente — o que, na avaliação dele, não ocorreu.

Possíveis efeitos práticos e no RN

Se o TSE adotar o entendimento da PGE, a federação e o Avante, em conjunto, poderiam cumprir a cláusula de desempenho, o que impacta o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. Como os efeitos são nacionais, a medida tende a influenciar a organização e o financiamento dos diretórios estaduais, inclusive no Rio Grande do Norte. A decisão caberá ao TSE.