Setor de combustíveis passa a integrar pacto nacional contra mercados ilícitos
Instituto Combustível Legal aderiu ao acordo do CNMP para trocar informações que subsidiem investigações sobre fraudes e sonegação
Por Redação Os Três Poderes ·
O Instituto Combustível Legal (ICL) anunciou adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos, iniciativa conduzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que reúne órgãos públicos e entidades privadas para ampliar o intercâmbio de informações sobre a atuação de organizações criminosas em atividades econômicas legais.
O que prevê a cooperação
Segundo o CNMP e o ICL, o objetivo do pacto é subsidiar investigações, ações de inteligência e medidas coordenadas de enfrentamento ao crime organizado em ramos que vão de combustíveis a tabaco e mineração. Com a adesão, o ICL poderá compartilhar dados e informações sobre o mercado de combustíveis e lubrificantes — segmento que, conforme a própria entidade, é afetado por fraudes, sonegação fiscal e práticas de concorrência desleal.
O termo de adesão foi assinado pelo presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco, e pelo diretor-executivo do ICL, Carlo Rodrigo Faccio.
Declaração da entidade do setor
"O crime organizado atua de forma cada vez mais estruturada e exige uma resposta articulada. Quando há troca de informações e cooperação entre instituições, ganhamos capacidade de identificar irregularidades e proteger quem trabalha dentro da lei. O setor de combustíveis e lubrificantes tem muito a contribuir com esse esforço", afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL.
Quem participa da iniciativa
Além do ICL, o pacto reúne outras entidades setoriais citadas pelos organizadores, como Abifumo, Abrint, Associação Nacional de Jogos e Loterias, Associação Neo, Instituto Brasileiro de Mineração e Sinditabaco-BA, entre outras. A cooperação pretende integrar dados de diferentes cadeias econômicas para orientar atuações do Ministério Público e de órgãos de fiscalização.
Impacto e contexto para o Rio Grande do Norte
Para estados como o Rio Grande do Norte, a ampliação do compartilhamento de informações pode reforçar investigações sobre ilícitos que afetam a arrecadação e a concorrência no mercado local de combustíveis. A articulação entre setor privado e Ministério Público pode também apoiar ações de inteligência e medidas administrativas e judiciais direcionadas a fraudes fiscais e práticas ilícitas detectadas nas cadeias de distribuição regionais.
O Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos representa uma tentativa de consolidar dados e estratégias entre diferentes atores econômicos e órgãos de controle para enfrentar crimes que se aproveitam da economia formal.
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