Senado aprova pacote de apoio à agricultura, transporte e aviação e envia projeto à sanção
Proposta prevê subvenção para produtores de cana do Nordeste e linhas de crédito para renovação de frotas, tecnologia agrícola e aviação
Por Redação Os Três Poderes ·
O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, um projeto de lei que reúne medidas de apoio financeiro aos setores agrícola, de transporte e de aviação, e o encaminhou para sanção presidencial. O texto, relatado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE), reúne mecanismos como subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e linhas de crédito para renovação de frotas e tecnologia no campo.
O que prevê o projeto
Conforme o relatório, a proposta autoriza o pagamento de subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar entregue a usinas, destilarias ou cooperativas na Região Nordeste durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica. O benefício pode ser concedido diretamente ao produtor ou por meio de cooperativas e associações, e alcança pessoas físicas e jurídicas cadastradas nos órgãos competentes.
O texto destina até R$ 14,5 bilhões para empréstimos voltados à compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos, com beneficiários previstos como caminhoneiros autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do setor de transporte. Também permite utilizar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar aquisição de equipamentos e tecnologias inovadoras na produção agrícola.
Na área aérea, o projeto inclui operações do setor — como financiamento de combustível e insumos — nas regras do Seguro de Crédito à Exportação via Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Além disso, autoriza financiamento de capital de giro associado a obras e projetos de infraestrutura.
Discussão e pontos de destaque
O relator Fernando Dueire apresentou parecer contrário a um destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que pretendia ampliar o alcance do benefício para regiões produtoras do Norte e do Noroeste fluminense. Dueire argumentou que a emenda de mérito exigiria a devolução da matéria à Câmara dos Deputados e defendeu tratar a inclusão de outras áreas por meio de projetos distintos; a posição foi acatada pelo autor do destaque. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o tema será debatido posteriormente pelas lideranças partidárias.
Durante a leitura do relatório, Fernando Dueire ressaltou que a subvenção tem como objetivo amparar produtores independentes de cana-do-açúcar do Nordeste afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos, buscando preservar renda, produção e emprego no setor sucroenergético. Ele também observou que a lei autoriza programas que já vêm sendo executados pelo Poder Executivo, no que diz respeito à adequação orçamentária e financeira.
A líder do governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a aprovação do projeto e destacou os resultados de programas anteriores destinados à renovação de frotas. "Os recursos destinados à renovação da frota já foram integralmente consumidos, distribuídos em mais de 19 mil contratos e 1.966 municípios de todas as regiões do país. Foram R$ 19 bilhões para empresas do transporte e quase R$ 1 bilhão a transportadores autônomos, permitindo troca de veículos antigos por frota mais segura e menos poluente, reduzindo custos logísticos e impulsionando a indústria nacional", afirmou.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ressaltou a importância do setor sucroalcooleiro para a economia local e disse que a medida contribui para a manutenção de empregos. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o projeto demonstra responsabilidade do governo com os produtores agrícolas.
Contexto e próximos passos
O texto aprovado no Senado preserva dispositivos que estavam em medida provisória (MP 1.374/2026), cujo prazo de vigência terminou nesta quarta-feira. Com a aprovação pelos senadores, o projeto de lei seguirá para sanção do presidente da República. Caso receba a sanção, as medidas poderão ser implementadas conforme os mecanismos e fontes de financiamento previstos no próprio texto.
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