MP exige autenticação de chamadas e medidas contra ligações abusivas
Norma cria base nacional de numeração, permite identificar ligações empresariais e prevê bloqueio de originadores suspeitos por até 15 dias
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para as operadoras de telefonia em todo o país, com foco em reduzir golpes e o excesso de ligações abusivas.
O que muda
De acordo com o texto, as operadoras deverão autenticar as chamadas feitas em suas redes. Ligações que não forem autenticadas poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A norma também prevê a identificação de chamadas originadas por empresas: além do número, o consumidor poderá visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Para viabilizar essa identificação, será criada uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.
Coibição de uso abusivo e prazos
O texto autoriza medidas contra uso abusivo da telefonia: usuários que realizarem grande volume de chamadas com características suspeitas poderão ter, por até 15 dias, a capacidade de originar novas ligações bloqueada. A Anatel terá 60 dias para regulamentar os procedimentos previstos.
O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações.
Contexto
Medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para se tornarem permanentes. A implementação prática das mudanças dependerá da regulamentação a ser editada pela Anatel dentro do prazo fixado.
Impacto para o RN
Com as novas regras, consumidores do Rio Grande do Norte e de Natal poderão ter maior clareza sobre a origem de chamadas recebidas e contar com filtros adicionais contra ligações potencialmente fraudulentas, à medida que as operadoras e a Anatel implementarem a autenticação e a identificação empresarial.
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