Fazenda prevê enviar MP do Imposto Seletivo após segundo turno

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo.

Segundo a Agência Brasil, Durigan disse que o acordo com os setores afetados foi concluído nesta semana e que uma nova reunião está prevista para a próxima semana. De acordo com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico, o adiamento busca evitar que o debate tenha impacto político durante a campanha.

“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse Durigan.

Imposto Seletivo e prazos

A proposta prevê manter, a partir de 2027, a carga hoje cobrada pelo IPI sobre os segmentos que migrarão para o Imposto Seletivo. Entre os setores listados estão veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; e apostas esportivas e concursos de prognósticos.

Segundo a Agência Brasil, a cobrança do novo tributo poderá começar no fim de janeiro ou no início de fevereiro de 2027. Para que passasse a valer em 1º de janeiro, a medida deveria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.

Reforma do consumo e split payment

Durigan defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo a partir de 2027 e rebateu críticas ao mecanismo de split payment, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira. Ele afirmou que a adoção será gradual e, no início, opcional nas operações entre empresas, sem atingir de imediato pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.

“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”.

O ministro disse ainda que o governo pretende apoiar as empresas na transição, com linhas de crédito e possíveis ajustes normativos caso surjam dificuldades de adaptação. Segundo ele, o fim da substituição tributária pode melhorar o fluxo de caixa, pois cada elo da cadeia passará a recolher apenas o imposto relativo à própria operação.

Esclarecimentos e cronograma da reforma

Durigan afirmou que críticas divulgadas recentemente têm gerado confusão e insegurança entre empresários e ressaltou a importância de esclarecer regras para reduzir incertezas. Ele também afastou a possibilidade de prorrogar a reforma, argumentando que isso retardaria medidas já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de itens da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.