TJ do Rio penhora mansão de Renato Aragão para cobrar IPTU
Decisão da juíza Katia Cristina Nascentes Torres prevê avaliação do imóvel e 30 dias para defesa após a intimação
Por Redação Os Três Poderes ·
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, em 27 de outubro de 2026, a penhora de uma mansão em nome do humorista Renato Aragão, no âmbito de ação de cobrança de IPTU movida pelo Município do Rio de Janeiro.
Segundo a decisão assinada pela juíza Katia Cristina Nascentes Torres, a medida foi adotada após a citação no processo sem que houvesse pagamento ou garantia da dívida. Foi expedido mandado para que um oficial de Justiça identifique e avalie o imóvel e intime formalmente o artista e sua mulher sobre a penhora.
Após a intimação, o humorista terá 30 dias para apresentar contestação. A decisão o nomeia gestor responsável pelo bem penhorado; caso não seja localizado, a Justiça indicará um responsável técnico.
O mandado também autoriza a orientação para regularização do débito ou parcelamento por meio do portal Carioca Digital ou em postos presenciais da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro.
Concluídas a notificação e a averbação da penhora em cartório, a Justiça aguardará a defesa. Se a dívida não for paga ou parcelada, o imóvel poderá ser levado a leilão para quitação dos débitos.
O imóvel
De acordo com a corretora que anunciou a propriedade, a mansão já esteve à venda por valores entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões. A informação indica cerca de 3 mil m² de área construída em terreno superior a 400 mil m², com heliponto.
Contexto
O IPTU é um tributo municipal cobrado de proprietários de imóveis urbanos. A penhora é uma etapa usual em execuções fiscais para garantir a dívida, podendo resultar em leilão judicial caso não haja pagamento ou parcelamento.
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